O procurador aponta que a maioria dos prefeitos gaúchos redireciona a verba federal carimbada, que recebem via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para investimentos em outras áreas que não a educação. "Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a maioria dos municípios não aplica na educação tudo o que recebe do Fundeb. Eles recebem o dinheiro e aplicam em outras coisas. Não estou dizendo que gastem mal, até porque pode ser que estejam gastando bem, mas não aplicam em educação, conforme a lei."
Segundo Lima Veiga, a principal intenção do MP em 2014 é funcionar como mediador para que os 497 municípios gaúchos atinjam os índices constitucionais de acesso e investimentos em educação. "Nós não temos uma vara mágica e também não vamos resolver a situação movendo uma ação. Queremos mediar."
O valor mínimo a ser aplicado por aluno pelo Fundeb em 2014 terá reajuste de 13% em relação a 2013. O valor passará de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57. O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, é formado por percentuais de impostos e transferências constitucionais.
