MPC/RS recebe pedido de investigação sobre concessão do Mercado Público

MPC/RS recebe pedido de investigação sobre concessão do Mercado Público

Parlamentar do PT questiona destino de recursos levantados por contribuições dos permissionários

Eduardo Amaral

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O Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RS) recebeu um pedido de investigação sobre o processo de concessão do Mercado Público. O pedido foi feito por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) que questionam o destino dos recursos do FunMercado, que foi levantado com as contribuições dos permissionários. Parte dos ingressantes do processo esteve reunido com o Procurador-Geral do MPC/RS, Geraldo Da Camino na tarde desta quinta-feira.

Da Camino diz que irá avaliar o caso, mas que não haverá nenhuma ação do MPC/RS antes de concluída a consulta pública aberta pelo Governo Municipal. “Não há o que fazer antes de definir o modelo de concessão”, explica o Procurador-Geral. Segundo ele, o Ministério participará da audiência pública onde será debatido o modelo de contrato com os novos concessionários.

Na última semana de setembro, Da Camino esteve reunido com o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, discutindo o futuro do Mercado Público. O Procurador-Geral diz que não vai antecipar qualquer medida do MPC/RS, mas garante que o órgão irá atuar caso encontre alguma irregularidade quando o modelo de concessão for escolhido.

Autora do pedido de investigação, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) tem criticado fortemente o modelo apresentado pelo governo para o Mercado Público. Com o tema do FunMercado ela espera parar o processo em andamento. “A Prefeitura coloca na licitação que esse dinheiro do fundo vá para a concessionária. A nossa tese é que ele precisa primeiro mudar a lei se quiser entregar a gestão dos recursos do Mercado. Queremos parar essa concessão porque tem muito mais questões além desta sobre os recursos.” A deputada defende que a proposta apresentada até agora traz prejuízos aos atuais permissionários e pode inviabilizar a permanência de algumas lojas no local.


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