MPF abre 12 inquéritos para analisar denúncias da CPI da Covid

MPF abre 12 inquéritos para analisar denúncias da CPI da Covid

Procuradoria da República no DF vai investigar atuação do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello e mais 11 temas

Agência Brasil

Procuradoria da República no DF é a unidade do MPF (Ministério Público Federal)

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A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu abrir 12 linhas de investigação para analisar algumas das conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Uma das acusações do colegiado que será apurada diz respeito às ações e possíveis omissões no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello que teriam contribuido para o agravamento da pandemia.

A Procuradoria da República no DF é a unidade do MPF (Ministério Público Federal) responsável pelos casos federais de primeiro grau no âmbito do DF. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, a procuradoria só vai analisar fatos relacionados à prática de improbidade administrativa. Dessa forma, denúncias contra pessoas com prerrogativa de foro privilegiado não serão investigadas pelo órgão.

No inquérito aberto contra Pazuello, a PR-DF vai apurar se o ex-ministro deve ser indiciado pelos crimes apontados pela CPI, como o de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas.

O colegiado ainda acusou Pazuello de crime de emprego irregular de verbas públicas (em razão do direcionamento de recursos públicos na produção e aquisição de cloroquina, mesmo depois de se demonstrar que a cloroquina era ineficaz no combate ao novo coronavírus); de prevaricação (em razão da conduta diante do previsível colapso do sistema de saúde do Amazonas); e de comunicação falsa de crime (por ter informado que o sistema TrateCov tinha sido hackeado e ter feito um boletim de ocorrência para que a suposta invasão fosse investigada).

Nesse inquérito, além de Pazuello, a PR-DF vai investigar a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco Filho; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub; o empresário Carlos Wizard; e os médicos Nise Yamaguchi, Luciano Dias Azevedo e Paolo Zanotto.

Prevent Senior, Covaxin e mais

A segunda linha de investigação da PR-DF vai apurar o caso da Prevent Senior. De acordo com as denúncias da CPI, a operadora de saúde prescreveu de maneira institucional medicamentos do chamado kit-covid, tais como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, para o tratamento precoce dos seus pacientes, bem como realizou experimento científico com a utilização desses fármacos sem autorização do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

A Prevent ainda teria se recusado a fornecer máscaras de proteção aos seus médicos e colocado pacientes em tratamento exclusivamente paliativo sem autorização dos respectivos familiares. Além disso, omitiu casos de pacientes internados com Covid-19 das autoridades sanitárias.

Outro inquérito vai investigar o caso da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia. O contrato foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa que é a representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina. Um dos sócios da Precisa, Francisco Maximiniano, negociou a compra, pelo Ministério da Saúde, de 20 milhões de doses do imunizante em fevereiro deste ano por R$ 1,6 bilhão.

A compra foi a única feita por meio de uma representante e não diretamente com um laboratório fabricante (no país ou no exterior). Para garantir a conclusão do acordo, a Precisa falsificou documentos para se colocar como distribuidora exclusiva da vacina indiana no Brasil, ficando responsável, portanto, à importação e à distribuição do imunizante para o setor privado e público.

Há uma linha de investigação que vai focar no caso da VTCLog, empresa contratada para prestar serviços de transporte e armazenagem de vacinas ao Ministério da Saúde que teria elaborado um esquema para vencer licitações de modo aparentemente lícito e, durante a execução contratual, ter manipulado preços unitários a fim de aumentar o valor do contrato, por meio de termos aditivos.

A situação da Davati Medical Supply também será investigada. A empresa intermediou a compra de vacinas com o Ministério da Saúde e apresentou uma proposta para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, a um custo de US$ 3,50 por dose. Foi nesse contexto que surgiu uma denúncia de pedido de propina por dose de vacina negociada.

Conitec

A PR-DF também vai investigar a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que teria adiado a análise de uma recomendação contra o uso do kit-covid, retirando de pauta um estudo que concluía que o tratamento precoce é comprovadamente ineficaz contra o coronavírus.

Há outro inquérito que vai analisar a usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo, que exerceu a função de assessor especial de Pazuello sem integrar o quadro de servidores do Ministério da Saúde.

Os cinco inquéritos restantes vão tratar de fake news e incitação ao crime; da responsabilidade civil por dano moral coletivo; do impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas; do impacto da pandemia sobre mulheres e população negra; e de planos de saúde e hospitais.

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