O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federa denunciou nesta quinta-feira 13 pessoas pelos supostos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação, a 19ª apresentada à Justiça no âmbito da Operação Zelotes, tem como objetivo a possível manipulação do julgamento de um recurso apresentado pela empresa MMC Automotores do Brasil LTDA, mais conhecida como Mitsubishi, além supostas articulações ilegais para garantir a aprovação da Medida Provisória 512/10.
Segundo os investigadores, a empresa tinha um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados), mas teria pago R$ 33,8 milhões a integrantes do esquema criminoso que agia junto ao tribunal administrativo e teve o valor quitado. As investigações sobre a atuação do grupo começaram a ser investigada em 2014 e, no final do ano seguinte, foi objeto de uma ação penal já sentenciada pela 10ª vara da Justiça Federal, em Brasília.
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A origem da dívida tributária questionada junto ao Carf pela MMC, por meio de um Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação vigente à época (Lei 9826/99).
Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher. Três servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva).
Na denúncia, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita citam a existência de provas colhidas na fase preliminar da investigação, segundo as quais, o esquema criminoso foi semelhante ao verificado em outros episódios investigados na Operação Zelotes, ou seja, integrantes do esquema procuraram contribuintes com recursos em andamento no Carf para oferecer os “serviços”. No caso da Mitsubishi, os atos ilegais foram praticados entre os anos de 2009 e 2012 e tiveram a participação de, pelo menos, quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos que efetivamente viabilização a manipulação do julgamento.
* Veja a lista de denunciados pelo MPF
Mauro Marcondes Machado
Cristina Mautoni Marcondes Machado
Alexandre Paes dos Santos
José Ricardo da Silva
Eduardo Gonçalves Valadão
Lytha Batiston Spíndola
Vladimir Spíndola
Edison Rodrigues Pereira
Paulo Ferraz
Robert Rittscher
Albert Rabelo Limoeiro
Dalton Cezar Cordeiro de Miranda
Antônio Lisboa Cardoso
MPF denuncia mais 13 pessoas por envolvimento em crimes investigados na Zelotes
Empresários, lobistas e servidores estão entre os denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro
