MPRS denuncia vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, por crime de racismo
Político pode perder o cargo, ter sua remuneração suspensa, pagar indenização e ter eventual prisão preventiva
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O Ministério Público do RS (MPRS) denunciou, nesta terça-feira, o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, pelo crime de racismo. Em uma fala na tribuna da Câmara Municipal da cidade serrana, em 28 de fevereiro, o parlamentar utilizou frases discriminatórias sobre trabalhadores baianos, em referência ao caso semelhante a escravidão identificado pela Polícia Federal, em Bento Gonçalves.
Em entrevista coletiva na Promotoria de Justiça caxiense, a promotora Vanessa da Silva, relatou que o político praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de procedência nacional, em especial contra baianos e nordestinos, gerando humilhação, constrangimento, vergonha e exposição indevida a um número indeterminado de pessoas.
“A sua conduta foi agravada por ter sido veiculada pela rede mundial de computadores e por se tratar de um funcionário público”, lembrou Vanessa. O MPRS pediu, ainda a perda do cargo/função pública do denunciado, a suspensão de sua remuneração e que o Poder Judiciário fixe indenização a ser paga pelo político para reparar os danos morais coletivos causados. “Como não há uma vítima específica, será fixada uma indenização no momento de execução”, explica. Por se tratar de um crime inafiançável, Fantinel até poderia ser preso, mas não consta na denúncia do MP. “Há a possibilidade em responder em liberdade. Não significa, que uma prisão preventiva não possa ser revista a qualquer momento”, lembrou a promotora.
O vereador de Caxias do Sul, em sua fala, destacou frases como: “(...) Gente, eu só vou dar um conselho. Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão nesse momento me acompanhando. Eu vou dar um conselho pra vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos, porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão (...). Em nenhum lugar do Estado, na agricultura, teve um problema com argentinos ou com grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema. Então eu quero dizer, deixem de lado, deixem de lado. Que isso sirva de lição. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com carnaval e festa pra vocês não se incomodarem (...)”.
Fantinel, que foi expulso do partido Patriotas após o episódio, foi indiciado pela Polícia Civil. Além do inquérito concluído pela 1ª DP de Caxias do Sul, Fantinel responde a um processo do MPF (Ministério Público Federal) por xenofobia e a outro que pede a cassação de seu mandato. Além da promotora que ajuizou a denúncia, que cabe recurso, a entrevista coletiva contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPRS, Rodrigo da Silva Brandalise, que representou a Administração Superior.
