Municípios do RS vão contestar redução no FPM na Justiça Federal

Os municípios gaúchos que tiveram redução de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem entrar com uma série de ações na Justiça Federal para revisão dos coeficientes. Representantes da maioria dos 47 municípios gaúchos impactados participaram nesta quarta-feira de reunião organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação da Famurs, em Porto Alegre. O encontro atingiu âmbito nacional em formato híbrido. No país, 702 cidades estão nesta situação.

A redução na receita já é prevista para o repasse a ser realizado na próxima terça-feira. “Entramos com o pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a revisão dos coeficientes mantendo o congelamento (mantendo valores do ano anterior) ainda no dia 30 de dezembro. A orientação agora é entrar com as ações na jurisdição federal”, defendeu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para quem faltou mobilização nacional para atacar a questão.

As representações poderão ser com ações individuais ou através das associações de municípios, com a recomendação que sejam feitas de forma mais breve possível, antes do primeiro repasse. Um modelo foi apresentado no encontro.

O vice-presidente da Famurs e prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata (PDT), destaca que o maior impacto está nos pequenos municípios. “Eles contam com esse dinheiro para cumprir suas despesas com folha e seus contratos. Em muitos deles, quase 80% da arrecadação vem do FPM. A população vai sentir isso caso não tenhamos êxito nas nossas ações”, disse.

Junto ao presidente da entidade e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno (MDB), ele irá na próxima terça-feira à sede do Tribunal Regional Federal, buscando “sensibilizar e demonstrar o risco” que representa a perda recursos.

Outra reclamação é falta de tempo hábil para a contestação. “Normalmente, essa publicação do TCU, que é anual, confere um prazo de 30 dias para revisão, antes do final do ano”, ressalta Salerno. A Famurs recomenda também o ingresso de uma contestação administrativa no TCU, para solicitar o congelamento dos repasses até a próxima sexta-feira, com base na solicitação ao IBGE do relatório da contagem populacional.

FMP e os municípios impactados

O FPM é uma transferência constitucional para os municípios, que recebem valores conforme faixas determinadas pelo número de habitantes. Quanto menor o número de habitantes, menor é o valor. O posicionamento de um município é determinado pelo Censo Demográfico, que ocorre de dez em dez anos, ou pela estimativa populacional realizada em anos que o IBGE não realiza a contagem. No ano passado, o instituto iniciou o Censo, mas ele não foi concluído e por isso as prefeituras contestam os números que apresentam redução de habitantes.

Devem ter repasses reduzidos no RS: Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-lá. 

Só em Uruguaiana, segundo Maranata, a estimativa é de uma perda de R$ 10 milhões. Outros 14 municípios subiram de faixa, e devem ter acréscimo no orçamento.