Na CPI, diretora da Precisa diz não haver ilegalidade em negociação da Covaxin

Após ser reconvocada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, a diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmou nesta quarta-feira não haver ilegalidades na sua atuação no caso da compra da vacina Covaxin. "Não existem ilegalidades, não existem irregularidades", enfatizou a diretora na sua fala inicial. "Faço questão de falar tudo", acrescentou.

O depoimento de Emanuela ocorreu hoje após a diretora técnica da Precisa ter ficado em silêncio nessa terça-feira durante as perguntas dos senadores. Com isso, a reunião chegou a ser suspensa pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Os trabalhos foram retomados no final da tarde de ontem, mas Aziz atendeu ao pedido para adiar o depoimento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar “exausta”. A sessão desta quarta-feira encerrou no fim da tarde. 

De acordo com Emanuela, os primeiros contatos da Precisa com o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a Covaxin, começaram em julho de 2020 e foram aumentando conforme a evolução do estudo clínico da vacina. Em outubro foi firmado um termo garantindo a representação da vacina para a Precisa. "(Os contatos) começaram em junho. Conforme a vacina foi evoluindo, o estudo clínico foi evoluindo, nós fomos avançando junto à Bharat. Foi firmada a representação da Precisa em outubro do ano passado", relatou a diretora.

Negociação de preço

Emanuela ainda disse que a empresa não ofereceu US$ 10 pela dose da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech e negociada com o Ministério da Saúde. O valor consta de documento encaminhado pelo ministério ao colegiado, com memorial de uma reunião realizada no dia 20 de novembro do ano passado.

O documento, com o memorial da reunião, foi lido pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e diz que o medicamento foi oferecido por US$ 10 a dose e que, em razão do montante elevado de doses, esse valor poderia ser reduzido. O imunizante foi a vacina mais cara negociada pelo governo até agora, pelo preço de US$ 15 por dose.

Em junho, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). "Existia a expectativa de que o valor da vacina chegasse a US$ 10. Não sei porque colocaram que custava US$ 10, porque não foi ofertado este valor. Nem a Precisa nem a Bharat", disse Emanuela.

De acordo com a diretora, o primeiro valor oferecido por dose da vacina ao governo brasileiro, no valor de US$ 15, foi apresentado em 12 de janeiro 2021. A diretora da Precisa disse ainda que o preço da Covaxin atendeu à precificação da Bharat Biotech. Ela acrescentou que a Precisa não tem governabilidade sobre os preços, mas que mesmo assim trabalhou para reduzir o valor. “A política de precificação é da Barath Biotech, a Precisa não atua na precificação. O que nós tentamos foi o tempo todo tentar reduzir esse custo. Tenho registros por e-mail, nós temos reunião”, disse.

Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre por que as negociações para a compra da vacina tiveram o andamento mais rápido que as de outros imunizantes, ela disse que a Precisa aceitou todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde. “Foi mais rápido porque aceitamos todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde. Não pedimos nenhuma alteração de cláusula, prazo”, disse.

Invoice

Emanuela também disse que a primeira versão da invoice (nota fiscal internacional) da Covaxin foi enviada ao Ministério da Saúde no dia 22 de março e não no dia 18 de março, conforme afirmou o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana, em depoimento ao colegiado. Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Willian.

“Provei e provo mais uma vez que essa invoice só foi enviada no dia 22 (de março). Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação”, afirmou.

Na sexta-feira, o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.

Segundo William, três invoices, todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin, mas relatou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação do imunizante.

Fatura

Emanuela afirmou à CPI da Covid que a Madison Biotech, empresa que aparece nas invoices (faturas de importação) da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde e que tem sede em Cingapura, pertence ao laboratório indiano Bharat Biotech e é frequentemente utilizada como pessoa jurídica de contratos internacionais. Segundo ela, a Pasta não pediu nenhuma alteração em relação à nota e ao pagamento à empresa. Eventual pedido de mudança teria sido atendido, explica.

Testes

A diretora  também negou que a empresa tenha agido de "má-fé" na venda de testes para o Distrito Federal. A Precisa Medicamentos é investigada na operação Falso Negativo, do Ministério Público no Distrito Federal (MPDFT), que apura se houve fraude na venda de testes rápidos para Covid-19 ao governo local. Segundo denúncia apresentada em agosto do ano passada contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha (MDB), a empresa foi beneficiada em contrato de cerca de R$ 21 milhões.

Emanuela confirmou que foram repassados 150 mil testes rápidos para Covid-19. "Entendo que nada tenha sido de má-fé. A orientação mundial era testar, testar e testar", disse a diretora, negando ter conhecimento sobre atuação no governo distrital para direcionar a contratação da Precisa.

Depoimento adiado

Além da diretora Emanuela Medrades, estava programado para esta quarta-feira o depoimento de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Mas, de acordo com o presidente da comissão, a oitiva foi adiada para agosto.