O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manter o parcelamento anunciado de salários a 20 categorias de servidores públicos estaduais. As representações conseguiram decisões liminares obrigando o pagamento em parcela única. O Executivo recorreu ao órgão superior, mas o resultado foi negativo. A Secretaria da Fazenda foi informada há pouco da decisão e ainda examina a medida.
Desta forma, o pagamento dos salários do funcionalismo deve ocorrer até esta sexta-feira, último dia útil do mês. A intenção do Executivo é parcelar valores acima de R$ 5,1 mil. Servidores da Fazenda já haviam garantido o pagamento de forma integral, o que vai ocorrer graças a uma decisão de 2005 que impede o parcelamento de vencimentos para a categoria.
Mais cedo, a Fazenda já há havia anunciado o atraso nos repasses a municípios e o pagamento de fornecedores. Isso foi necessário, conforme o governo, devido à decisão que beneficia os servidores da pasta.
Negado no STF pedido do Piratini para manter parcelamento de salários
Fazenda já havia anunciado atraso nos repasses a municípios e fornecedores devido à decisão
