Tem hora marcada o momento mais esperado do segundo dia do julgamento da trama golpista, nesta quarta-feira, 3. Ele acontecerá por volta das 10h, quando começará na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sustentação oral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para os ministros responsáveis pelo julgamento. Além de ser o réu mais célebre da ação penal (AP) 2668, Bolsonaro é apontado na denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) como líder da organização criminosa que teria, entre 2021 e 2023, planejado a ruptura da ordem democrática no país.
A atuação do grupo teria caracterizado o cometimento dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de Estado. Além destes, o ex-presidente (e mais seis dos outros sete réus) foi denunciado pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, já que a acusação relaciona sua atuação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa do ex-presidente vai usar a hora inteira que terá para repetir que Bolsonaro é inocente de todos os cinco crimes que lhe são atribuídos. Mas o que os advogados buscam, de fato, são dois resultados práticos.
O primeiro é tentar livrar ou pelo menos conseguir que não haja unanimidade dos ministros em relação às condenações por danos ao patrimônio. A versão a ser apresentada será a de que Bolsonaro agiu para conter atos violentos após a eleição de Lula. E que nem estava no Brasil no 8 de janeiro.
O segundo é diminuir ao máximo as penas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. No caso dos dois últimos crimes, os defensores solicitarão que o primeiro absorva o segundo, ou então que seja aplicada a variação prevista no Código Penal (o concurso formal), o que livraria Bolsonaro de parte da pena.
Defesa dará destaque para quatro linhas de argumentação
Quatro pontos serão centrais para a defesa. Ela vai assinalar que não há provas materiais, como mensagens de texto, áudios ou minutas de golpe do próprio Bolsonaro, mostrando que ele tivesse conhecimento dos planos de conspiração e de atentados.
Vai insistir que a acusação ressignificou falas de Bolsonaro em momentos diferentes e sobre temas distintos, como as dúvidas lançadas sobre as urnas eletrônicas, as críticas a decisões de tribunais superiores e as reuniões no final do mandato. Estas últimas, na versão dos advogados, apenas buscariam aconselhamentos sobre a conjuntura do país e as manifestações populares.
Os defensores também vão ‘bater’ na nulidade da delação do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, sob a justificativa de que ela foi manipulada, de que Cid foi coagido (apesar das negativas da defesa do ajudante de ordens) e de que mentiu, mudou versões e não tem credibilidade.
Por fim, os advogados vão repetir a tese de cerceamento da defesa, principalmente sob os argumentos de que o processo foi acelerado, e de que não foi concedido tempo suficiente para conhecimento das provas.
Pontos sensíveis
Na avaliação de criminalistas ouvidos pelo Correio do Povo, além de as provas juntadas pela acusação para enquadrar Bolsonaro pelo crime de organização criminosa serem robustas, este é um dos pontos em que a argumentação da defesa é mais frágil. Os defensores sustentam que as características de hierarquia, divisão de tarefas e padronização de condutas que aparecem nos documentos seriam próprias de qualquer organização, inclusive na estrutura do governo.
Além da organização criminosa, uma das tarefas mais difíceis para a defesa (e que trata da tentativa de ruptura democrática) é rebater os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior. Ambos admitiram terem sido chamados para reuniões de teor golpista (o primeiro com a presença de Bolsonaro), e de se oporem às iniciativas propostas.
Os advogados de Bolsonaro vão insistir em que ele cogitava alternativas para conter os ânimos acirrados no país após as eleições, e que, após advertências de Freire Gomes sobre medidas de exceção, não as teria levado adiante.
O argumento da defesa será o de que o ex-presidente tinha meios para dar prosseguimento à ruptura, mas desistiu deles de forma voluntária. Os advogados vão requerer que, mantida a procedência da ação, seja aplicada a Bolsonaro a chamada ‘desistência voluntária’, prevista no artigo 15 do Código Penal.
A desistência voluntária acontece quando, depois de iniciar a execução de um crime, alguém opta por não realizar os atos que levariam à sua consumação. No entendimento de parte dos juristas, contudo, isto pode acabar fornecendo mais munição para a acusação. Porque, em alguma medida, acaba por contradizer toda a narrativa de que Bolsonaro não participava da trama golpista.