Oposição aciona STF contra Bolsonaro por ataque às urnas em reunião com embaixadores

Nove deputados federais de oposição protocolaram nesta terça-feira (19) uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores, ocorrida na segunda-feira (18). No documento, os parlamentares afirmam que os infundados ataques feitos constantemente configuram "crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa".

O grupo pede que o STF abra um inquérito para investigar Bolsonaro por crime contra o Estado Democrático de Direito e crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados também solicitaram à corte o envio da representação ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral para apurar prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico; além da abertura de inquérito para apurar improbidade administrativa. Eles solicitam também o ressarcimento ao erário.

Os deputados lembraram que em julho do ano passado, Bolsonaro usou a TV Brasil, empresa pública, em uma transmissão ao vivo para atacar o sistema eleitoral. A transmissão foi feita também no canal do presidente no YouTube e foi retirada do ar pela plataforma nesta terça-feira.

Conforme representação, o presidente voltou a usar da estrutura pública do Palácio do Planalto, convidou embaixadores de diversos países para "uma reunião em que o tema foi mais uma vez um despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no País desde o ano de 1996, sem nenhum indício, mínimo que seja, de mácula no resultado das eleições".

"O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes (...) foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo", ressaltaram os deputados. Na reunião, Bolsonaro apresentou questionamentos à segurança das urnas e ao sistema eleitoral, sem apresentar prova de fraude. O próprio presidente já admitiu em outra ocasião não ter prova de fraude.

Na representação, o grupo (composto por parlamentares do PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e PV) pontuou que Bolsonaro ainda "incitou a animosidade das Forças Armadas contra o Poder Judiciário, uma vez mais ameaçando a estabilidade da democracia brasileira". Eles frisam que os fatos se tornam ainda mais graves por partirem não só do presidente, mas também de um pré-candidato à reeleição, a pouco tempo do pleito.

"O risco de rompimento do Estado Democrático de Direito praticada pelo representado é evidente, à medida em que usa de seu cargo de Presidente da República para ameaçar o TSE com a restrição indevida em seu trabalho, mediante a 'persuasão' imperativa das Forças Armadas, que não tem nenhuma atribuição legal de participação efetiva no processo eleitoral, a não ser o apoio logístico como vem sendo tradicionalmente prestado há muitos anos, levando as urnas para os locais mais distantes no interior do País", pontuam.

Os militares têm feito coro aos questionamentos do presidente Bolsonaro, o que gera um clima de embate entre eles e o TSE. No último dia 14, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez uma exposição no Senado apontando suspeitas sobre as urnas eletrônicas. Na ocasião, ele falou sobre três propostas elaboradas pelos militares que ele gostaria que o TSE acatasse para o pleito deste ano. As três já foram apresentadas e respondidas pelo TSE, sendo que uma foi acolhida parcialmente e as outras duas serão analisadas no próximo ciclo eleitoral.

Parte da apresentação do ministro foi feita pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, chefe da equipe indicada pelo ministério ao TSE para acompanhar as eleições deste ano. Em sua fala, ele apontou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas, dizendo que não há documentação que comprove que as urnas são seguras em relação às ameaças externas.

"Em relação a essa ameaça externa, a gente considera que há, sim, um grande nível de proteção: a urna não se conecta à internet, não tem outras ligações. Realmente, para uma vulnerabilidade externa, é muito difícil. No que tange à ameaça interna ou à vulnerabilidade interna, até o momento, a gente ainda não tem disponível a documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva de que a solução é segura em relação à ameaça interna", disse.

No último dia 6, em uma comissão na Câmara dos Deputados, Paulo Sérgio também questionou a segurança das urnas eletrônicas. "Sabemos muito bem que esse sistema eletrônico necessita sempre de aperfeiçoamento. Não há programa imune a ataque, imune a ser invadido. Tem os bancos que gastam milhões com segurança e eu tive meu cartão clonado há três semanas. A minha esposa, no ano passado. Isso é fato. As propostas das Forças Armadas foram realizadas de setembro até agora, com muita tranquilidade, transparência", disse.