* Com informações da colunista Taline Opptiz, do Correio do Povo
Devem ser enviados, entre quinta e sexta-feira, à Assembleia Legislativa, os projetos do governo gaúcho e do Tribunal de Justiça referentes ao uso de depósitos judiciais pelo Executivo. O primeiro permite o uso de 95% da verba (contra os atuais 85%), e o segundo corta pela metade os juros a serem pagos pela utilização do dinheiro.
Para garantir acordo e antecipar a votação, o governo precisa de dois terços dos líderes, mas precisa evitar a recusa de três bancadas. Em razão disso, PSol, PT e PC do B conseguiram, por enquanto, inviabilizar o acordo. O problema é que o Executivo está fazendo a chamada “venda casada”, vinculando a antecipação dos projetos dos depósitos judiciais (considerados positivos pela oposição) com a do que eleva as alíquotas de ICMS (rechaçado).
A expectativa é de que o aumento no limite dos depósitos gere, de imediato, ingresso de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Já a redução dos valores pagos em juros pode fazer com que o governo economize mais R$ 1,2 bilhão até 2019.
Oposição barra votação sobre depósitos judiciais
Governo vincula projeto que eleva saques com o do aumento de ICMS