Já na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da dosimetria, que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi aprovada após as 2h da manhã, por 291 votos a 148. Chamou a atenção que o único deputado do PL a votar contra o texto foi o gaúcho Osmar Terra, recém migrado do MDB.
Na avaliação do parlamentar do Rio Grande do Sul, o projeto aprovado não contempla o principal pleito da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa: uma "anistia ampla, geral e irrestrita”. Ou seja, perdoar os crimes de Bolsonaro e os demais réus que foram condenados e/ou presos por tentativa de golpe de Estado.
“Temos que ter uma anistia que pacifique o País, que permita que todas as pessoas condenadas injustamente possam ser liberadas, andar livremente no País, como nosso presidente Bolsonaro. Esse é o objetivo da anistia”, declarou Terra.
O político acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de intervir no processo de votação. “O presidente da Câmara (Hugo Motta, Republicanos-PB) nomeou como relator do projeto o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele modificou o projeto e fez um texto de acordo com o que o Supremo lhe autorizou. Ele saía para conversar com os ministros do Supremo e voltava. Fez o que a gente chama de dosimetria. Na verdade, nem é um projeto de anistia. É um projeto de redução de penas no geral, que pode servir inclusive para crime comum, outras coisas”, relatou o gaúcho.
Ministro da Cidadania de Bolsonaro entre 2019 e 2020, Terra considera insuficiente um processo de redução de penas: “ninguém vai ver esse tempo”.
“Não impacta em nada na liberdade do presidente Bolsonaro, do (general Walter) Braga Netto, (ex-ministro da Justiça) Anderson Torres, general (Augusto) Heleno. Não tem impacto nenhum. Continuam presos. Argumentam que vai reduzir de 27 para 20 anos, 15 anos. Ninguém vai ver esse tempo chegar. É um processo para manter o Bolsonaro, principalmente, de fora do processo político, sem poder falar, sem poder se manifestar. É o maior líder vivo das últimas décadas desse País e vai ficar fora do processo político. Sou contra a dosimetria, manifestei isso abertamente nas reuniões preliminares do PL e votei com a minha consciência. Sempre votei com o partido, mas essa foi demais”, afirmou Terra.
