O projeto de lei (PL 2162/23) que prevê a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado já tem data para ser debatido no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o relatório sobre a chamada "dosimetria" será apresentado na CCJ na próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro.
Caso o texto seja aprovado na comissão, ele estará pronto para ser votado no Plenário do Senado Federal no mesmo dia, garantindo uma tramitação rápida antes do recesso parlamentar.
A proposta foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados por 291 votos a 148. O texto, um substitutivo do relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foca em alterações na dosimetria penal e nas regras de progressão de regime, visando atenuar as penas já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original, que previa anistia, foi rejeitado.
Esperidião Amin será o relator
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como o relator do PL da Dosimetria na CCJ. O senador catarinense será o responsável por apresentar o parecer que definirá se o texto aprovado na Câmara será mantido, alterado ou rejeitado na comissão mais importante da Casa.
A aprovação do projeto, se mantida pelo Senado, representará um impacto direto na dosimetria das penas de diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, devido às alterações nas regras de soma de crimes e de progressão de regime.
