O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que apresentará nesta terça-feira, 9, o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Durante sua participação no 8º Fórum CNT de Debates sobre mobilidade urbana, Pacheco disse que apresentará a proposta tão logo chegue ao Senado.
"Saindo daqui, irei para o Senado apresentar projeto para solução das dívidas dos Estados com a União. O projeto foi devidamente alinhado com o Ministério da Fazenda. Esse projeto tem como pilar os investimentos em infraestrutura e transportes", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado também disse que o projeto de lei da desoneração está na pauta da Casa Alta do Congresso nesta semana e deve ser votado. Pacheco garantiu que as medidas de compensação para a desoneração "não terão aumento de tributo". Ele citou as propostas de um refis de multas de agências reguladoras, atualização de ativos do Imposto de Renda, repatriação de recursos mantidos no exterior e taxas de importações abaixo de US$ 50.
