Pacote de fim de ano: alterações para escolha de diretores de escola são aprovadas pela ALRS
Agora, candidatos ao cargo precisarão realizar curso e prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do Conselho
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Terceiro projeto do pacote da educação votado nesta terça-feira, o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho.
Além da definição do diretor, o Conselho Escolar passará a ser o órgão executor para recursos estaduais, assim como já ocorre com os recursos federais. Projetos do governo como o Agiliza e Lição de Casa, por exemplo, são alguns dos que encaminham recursos.
Os críticos de Leite entendem que há perda na liberdade pedagógica em detrimento de projetos do governo ligados a institutos e associações privadas. Isso, na visão dos oposicionistas, seria implementar "ideologia" nas escolas, rebatendo argumento de parlamentares de direita, que pregam "escola sem partido", além de afastar candidatos ao cargo de diretor, permitindo que restem aqueles alinhados ao governo. Há um artigo que prevê a indicação por parte da secretaria de Educação em caso de nenhum candidato cumprir com os requisitos.
"O governo quer fazer com que tudo tenha que passar pelo crivo da secretaria da Educação. Mas o governo daqui três anos pode mudar", disse a deputada Luciana Genro (PSol). Ela afirmou que, apesar do que dizem os colegas de direita, não é a esquerda que atua com autoritarismo e que, no governo, vai respeitar a comunidade escolar.
Felipe Camozzato (Novo) disse que, como egresso de escolas públicas, viu bons professores "esmagados" por política dos sindicatos, nominando o Cpers, ao qual fez críticas também ao que entende ser "a falta de discussão pedagógica". Ele defendeu o rompimento com esse sistema para a escolha de bons diretores. "Esse pacote ainda é pouco, muito pouco. Deveríamos ir muito além", disse, sob vaias dos sindicalistas, esses já em bem menor número na comparação com o início da sessão, nas galerias.
Antes, a Assembleia aprovou o Marco Legal da Educação e alterações no Conselho Estadual de Educação. Ainda há na pauta um projeto referente à educação profissional, que deve ser apreciado ainda hoje pois tranca a pauta do Legislativo.
