Pacote de fim de ano: conheça os projetos de educação que serão votados na Assembleia Legislativa

Quatro dos cinco projetos encaminhados em regime de urgência pelo governo do Estado com alterações na área da Educação passam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira e prometem embates no plenário.

No lado de fora, as mobilizações, especialmente de professores contrários às propostas, cresceram ao longo da manhã. Com a entrada para a Assembleia gradeada e com a segurança reforçada, representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), que tentavam acompanhar a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), foram proibidos de ingressar no Parlamento.

A reunião da comissão tratava sobre a situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bahia, no bairro Boa Vista, em Porto Alegre. Os seguranças da Casa afirmam que a restrição é uma ordem do presidente Vilmar Zanchin (MDB) e apenas funcionários do Legislativo gaúcho e pessoas autorizadas pelos deputados têm o acesso permitido.

Foi assim que Neiva Lazzarotto, diretora-geral do Cpers, autorizada pela deputada Luciana Genro (PSol), acompanhou a reunião, sendo a única integrante do grupo autorizada. "Se for do Cpers, não pode", dizia um segurança atrás do gradeamento da Assembleia. 

A movimentação na Praça da Matriz, até o momento, é tranquila. Algumas barracas de sindicatos são preparadas para o período da tarde, quando quatro projetos do Executivo relativos à Educação vão à votação.

Iniciando a cobertura na Assembleia do RS do dia de votações dos projetos do Executivo relativos à Educação.

Sindicalistas relatam dificuldades na entrada ao Legislativo para acompanhar audiência pública da Comissão de Educação.@CpPolitica @correio_dopovo pic.twitter.com/3OX2toInz8

— Rafael Renkovski (@rafarenkovski) December 12, 2023

O Pacote da Educação

• PLC 517/2023 – pretende criar um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.
• PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.
• PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual. Entre outros pontos, com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.
• PL 520/2023 – entre outros pontos, institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.
• PEC 299/2023* – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual. Entre outros pontos, abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental. (Apesar de ter sido enviado junto, não será votado nesta terça-feira)

*Com informações de Rafael Renkovski