Para aprovar ICMS, PT solicita a Leite que acabe com parcelamentos de salários

A bancada do PT na Assembleia Legislativa, a maior da legislatura que está chegando ao fim, com 11 deputados, apresentou na manhã desta terça-feira ao governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), cinco condicionantes para votar a favor do projeto que prorroga a majoração das alíquotas de ICMS no Estado. A reunião entre os parlamentares e Leite aconteceu na sala da bancada do PT, às 10h. Enquanto ele se encontrava com os petistas, o futuro secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que está em Porto Alegre desde segunda-feira, mantinha reuniões na Secretaria da Fazenda.

• Petistas apresentam condições para votar a favor do aumento do ICMS 

Os petistas solicitam que o novo governo institua um canal consistente de negociações para tratar do fim do parcelamento dos salários dos servidores, com a apresentação de um calendário para colocar os vencimentos em dia; que também institua um calendário para a regularização dos repasses da saúde para os municípios e os hospitais e a quitação dos débitos existentes; que reduza o ICMS sobre a energia elétrica dos consumidores mais pobres, passando de 25% para 12% a alíquota do consumo entre 50 e 100 KW; que altere a alíquota sobre o gás de cozinha de 12% para 7%; e que eleve as alíquotas sobre heranças e doações até o limite de 8%. Caso tenha as solicitações atendidas, o partido se compromete a conceder seus 11 votos. A possibilidade foi confirmada pelo líder da bancada petista, o deputado Luiz Fernando Mainardi, durante coletiva ao final do encontro. 

Leite ficou de analisar as medidas e não se comprometeu em adotá-las. Mostrou-se simpático a que estipula a redução do imposto da energia elétrica para os consumidores de menor renda, acredita ser possível uma negociação sobre a do gás de cozinha, e respondeu que o fim dos parcelamentos nos salários dos servidores ao longo do primeiro ano de governo é sua bandeira de campanha. Mas, sobre a saúde, assinalou que ainda não tem acesso aos dados completos e que possivelmente isso só acontecerá depois que tomar posse, em 1º de janeiro. Internamente, o núcleo tucano tem se queixado da falta de um acesso “mais profundo” a todos os números.

Não fossem as dissidências pontuais na própria base, o fato de Leite fechar um acordo com os petistas garantiria a aprovação do projeto. Mas, em função das resistências internas no caso do ICMS, além da oposição, ele já buscou partidos que integraram outras alianças na eleição, e vem obtendo sucesso. O presidente do PR, deputado federal Giovani Cherini, garantiu que os dois deputados da legenda votarão a favor do projeto. O PR apoiou o governador José Ivo Sartori (MDB) na disputa eleitoral. O PSB, que tem três deputados, também está em tratativas com o tucano.

Leite se elegeu com uma coalizão formada por sete siglas (PSDB, PTB, PP, PRB, PPS, PHS e Rede), cinco delas com cadeiras na atual legislatura. O PP soma sete deputados, o PTB seis, o PSDB quatro, e o PRB e o PPS, um cada, totalizando 19. Mas em relação ao ICMS, ocorrerão dissidências dentro da base. O líder do PP, deputado Sérgio Turra, por exemplo, já avisou que votará contra. O vice-líder do PSDB, deputado Pedro Pereira, deu declarações no mesmo sentido. Os articuladores do futuro governador precisam garantir o quórum de 28 dos 55 parlamentares para a votação. A aprovação é por maioria simples. Em 2015, quando o Executivo encaminhou o projeto prevendo o aumento das alíquotas, ele foi aprovado por 27 votos a 26.