O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou há pouco que o colegiado pretende entrar nesta quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do início do processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente.
Recurso
Maranhão acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no dia 22 de dezembro de 2015. Marun defendia um novo período de vista do processo depois da complementação de voto apresentada pelo novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), após afastamento do relator original do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP,) pelo próprio vice-presidente da Câmara.
Segundo Araújo, o vice-presidente decidiu sobre uma questão de ordem que não foi formulada. Marun rebateu e leu as notas taquigráficas no qual demonstra que havia apresentado, sim, questão de ordem contra a decisão de não haver um novo período de vista.Araújo afirmou que um advogado membro da OAB se dispôs a assinar o pedido para entrada da ação no Supremo.
Defesa de Cunha
Na terça-feira, a defesa de Eduardo Cunha também entrou com uma ação no STF pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que há recursos de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que podem cancelar novamente todo o processo: “Estou incomodado, porque a bancada do PT não está com a intenção de protelar o processo. Se dependesse de nós, já teríamos despachado isso para o Plenário. Parece que o Eduardo Cunha está fazendo todos nós de bobos.”
Antes do começo dos trabalhos de hoje, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) chegou a solicitar o encerramento da reunião, uma vez que ela estava marcada para as 14 horas e já haviam se passado 30 minutos sem o devido quórum (11 deputados). De acordo com Manoel Junior, o Regimento Interno da Câmara determina que, após esse período, sessões do Plenário e reuniões de comissões e do Conselho de Ética devem ser encerradas.
José Carlos Araújo rebateu esse argumento e disse que o limite de 30 minutos não tem aplicação obrigatória nas comissões nem no Conselho de Ética.
Para garantir autonomia, Conselho de Ética entrará com mandado de segurança no STF
Colegiado quer anular decisão que determinou a retomada do início do processo contra Cunha
