"PEC da Bengala": Lira prioriza aumento do limite de idade para indicação ao STF

"PEC da Bengala": Lira prioriza aumento do limite de idade para indicação ao STF

Manobra nos bastidores visa possibilitar indicação de magistrados próximos ao Centrão

AE

Lira age nos bastidores por pauta do governo

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Um dia após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu dar prioridade a outra medida relacionada à Corte. Ele criou nesta quarta-feira, 24, uma comissão especial para analisar a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais.

Com a decisão, tomada no dia seguinte ao aval da CCJ à proposta, Lira agiliza a tramitação da matéria que, nos bastidores, é vista como manobra para possibilitar que magistrados com boa interlocução com o Centrão possam ser escolhidos para futuras vagas no Supremo.

O texto, de autoria do deputado Cacá Leão (Progressistas-BA), teve a admissibilidade aprovada pela CCJ, nesta terça. No mesmo dia, o colegiado deu sinal verde à proposta chamada de PEC da Bengala, diminuindo a idade máxima dos ministros da Corte. Caso venha a ser promulgada essa alteração, a proposta forçaria a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, do STF. Ambos têm 73 anos.

Segundo integrantes da comissão, no entanto, Lira não pretende levar a PEC da Bengala ao plenário. Após a CCJ, o texto também precisará ser submetido a uma comissão especial. Até o momento, porém, o presidente da Câmara só determinou a criação do colegiado que tratará da idade limite para a nomeação. A comissão especial é umas das etapas previstas na tramitação antes de uma proposta ser votada por todos os deputados.

Informalmente, deputados dizem que a PEC pretende abrir uma janela que permita a futura indicação de ministros com trânsito entre parlamentares e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Entre os possíveis beneficiados, estariam os ministros João Otávio Noronha e Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Ambos têm 65 anos.

Neste seu primeiro mandato, Jair Bolsonaro pôde indicar dois nomes para o STF. Kassio Nunes Marques, nomeado em outubro de 2020, e André Mendonça, ex-advogado-geral da União. A sabatina de Mendonça vinha sendo travada na CCJ do Senado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ao justificar a apresentação da PEC, Cacá Leão afirmou que a ampliação da idade estimula magistrados a não se aposentarem precocemente. "Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores (com a PEC da Bengala, em vigor) e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho", disse.


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