PEC do plebiscito será analisado na Comissão de Finanças da Assembleia
Parecer contrário na Comissão de Segurança e Serviços Públicos foi rejeitado pelos deputados
publicidade
O parecer contrário ao projeto de emenda à Constituição (PEC) que prevê a retirada da necessidade de plebiscito para a venda de estatais foi rejeitado, com oito votos contrários e três favoráveis, nesta segunda-feira, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O parecer negativo foi dado pelo presidente da Comissão, o deputado Edegar Pretto (PT), na quinta-feira pela manhã, mas, devido ao pedido de vista do deputado Gerson Burmann (PDT), a votação foi adiada para esta segunda-feira.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, segue em tramitação dentro da Casa. A próxima comissão na qual o projeto irá passar será de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde o projeto terá até 10 dias para receber parecer. Após liberada pela Comissão, a PEC vai para o Colégio de Líderes e está apta para entrar na Ordem do Dia e ser votada em plenário. Ao que tudo indica, devido a agilidade do processo, é possível que o projeto seja votado até o final do mês.
A PEC 280/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) é essencial para o processo de privatização da Corsan. O projeto, que é de 2019, voltou a ganhar destaque esse ano como estratégia do governo para que a estatal possa passar para iniciativa privada sem que haja plebiscito popular. Contudo, apesar disso, o governo segue afirmando que "haverá discussão".
Votaram contra o parecer (e, portanto, favoravelmente à PEC) os deputados Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Fábio Ostermann (Novo), Faisal Karam (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP), autor da proposição junto com outros 24 parlamentares. A favor do parecer, votaram os deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Gerson Burmann (PDT). Posteriormente, o deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade) declarou seu voto contrário ao parecer, sem alterar o resultado oficial da votação.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
