O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta segunda-feira que a proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para o crescimento dos gastos públicos federais deve ser levada ao Congressona próxima quarta-feira e destacou que a medida terá caráter temporário.
"Não se pode subestimar a importância do que será proposto ao Congresso. A fixação do teto (para as despesas), se for aprovada, conseguirá reduzir de forma progressiva e permanente a percepção de risco", avaliou. Para Meirelles, as medidas propostas, que restringem o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior, contribuirão para redução estrutural dos prêmios de risco, abrindo espaço para que o controle da inflação possa ser feito em padrões mais próximos aos de outras economias. "Se em outros anos a política fiscal prejudicou o combate à inflação por seu caráter expansionista, agora será ao contrário. Mas nosso programa fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso", completou.
Se inicialmente o ministro defendia a adoção de um teto permanente para o gasto, Meirelles falou hoje claramente que as medidas serão adotadas "pelo tempo que for necessário". O ministro voltou a dizer que o País vive o desafio de estancar o processo de deterioração da economia, que precisa retornar para uma trajetória de crescimento.
"Não será uma tarefa fácil. Há muito o que fazer, mas temos a confiança de que diagnósticos apropriados e medidas corretivas aplicadas pelo tempo que se fizer necessário irão restaurar a confiança dos agentes nas contas públicas e permitirão que a economia ingresse em um novo ciclo de crescimento sustentável", discursou. Batendo na tecla de que a prioridade do governo é a busca pela sustentabilidade fiscal, Meirelles disse que a equipe econômica está construindo um novo arcabouço institucional para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública. "O compromisso com a responsabilidade fiscal reduzirá a percepção de risco do País e permitirá ocupar a ociosidade que existe hoje na economia", previu.
Para ele, persistir na trajetória de aumentos elevados para o gasto não é uma opção. Meirelles criticou o governo passado ao dizer que os problemas fiscais não podem ser resolvidos com subterfúgios, como adiamento de pagamento de despesas, conhecidos como "pedaladas fiscais". Segundo o ministro, esse tipo de artifício parte de um diagnóstico equivocado e acentua desequilíbrios. "Não temos esse direito. Nos últimos anos vivemos a ilusão de que seria sempre possível gastar mais transferindo a conta para o futuro. Esse futuro está chegando e é essa realidade que temos que confrontar o quanto antes", completou.
Lembrando que não há soluções fáceis, Meirelles voltou a dizer que os desequilíbrios da economia não serão imediatamente revertidos. De acordo com o ministro, é preciso mostrar aos agentes econômicos que as medidas estão na direção certa, para que essas ações sejam entendidas pela sociedade. "A intenção é reverter o ciclo que estávamos trajetando. Paralela à tarefa de construção da sustentabilidade fiscal, trabalhamos com uma agenda ampla com foco no aumento da produtividade e melhora do ambiente de negócios", acrescentou. Meirelles lembrou ainda dos oito anos em que comandou a autoridade monetária. "No BC, desfrutei de momentos mais gratificantes da minha vida profissional, não só pelo resultado do trabalho alcançado como pelo convívio com o corpo técnico da casa", completou.
PEC do teto de gastos deve ser levada ao Congresso na quarta, diz Meirelles
Proposta visa criar um limite para crescimento de despesas públicas federais
