PEC dos combustíveis deve ser apresentada por novo líder
Ideia é que o texto seja enviado ao Congresso em fevereiro por Alexandre Silveira (PSD), que deve assumir a presidência no Senado
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos combustíveis, em estudo pelo Palácio do Planalto, deve ser apresentada por Alexandre Silveira (PSD-MG), escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro como líder do governo no Senado, na primeira quinzena de fevereiro. O texto é estudado e redigido por integrantes do Planalto e pela equipe do político, que vai assumir na próxima semana a vaga de Antonio Anastasia (PSD-MG), que ganhou a disputa pelo cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
A PEC pode incluir a possibilidade de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), cobrado pelos estados. As equipes ainda aparam as arestas da proposta. Um dos temas discutidos é quais serão os gatilhos acionados para a redução dos impostos.
O assunto foi abordado pelo presidente Bolsonaro nas redes sociais. "A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS-Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos", disse.
Os preços dos combustíveis estão os temas de atrito entre Bolsonaro e governadores. O presidente acusa os governadores de não abrirem mão da arrecadação do ICMS. Os chefes dos Executivos locais, por sua vez, argumentam que a alta dos preços faz parte de uma política da Petrobras, que atrela o valor do combustível brasileiro ao do petróleo em dólar no mercado internacional.
Governadores de 20 estados e do Distrito Federal elaboraram, nesta quarta-feira, uma nota pública defendendo a prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustíveis. Entre os signatários, estão apoiadores e críticos de Bolsonaro.
"Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade", diz o texto.
