Voltou à pauta do Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que trata da exigência de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. No entanto, a matéria só será votada após as medidas provisórias que trancam a pauta, ou se alguma sessão extraordinária seja convocada.
A PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o Decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.
