De acordo com o deputado Marlon Santos (PDT), autor da proposta, assinada também por outros 26 deputados, atualmente as operadoras de cartão de crédito recolhem o ISS nos municípios onde ficam as sedes. "Na maioria dos casos são paraísos fiscais como Barueri e Osasco, em São Paulo, que têm alíquotas de ISS de 0,3%, enquanto que na maioria dos municípios gaúchos a alíquota fica entre 3% e 5%", diz Santos. Pelos cálculos do parlamentar, uma cidade do porte de Porto Alegre, com a medida terá um incremento de cerca de R$ 6 milhões na receita mensal de ISS, enquanto que uma cidade como Cachoeira do Sul, por exemplo, terá um aumento de R$ 250 mil. A implementação da medida só será possível devido a um acordo firmado com a Secretária Estadual da Fazenda, que se disponibilizou a repassar às prefeituras os dados das operações com cartão de crédito realizadas no Estado. "A Fazenda do Estado tem todos esses dados para fiscalizar o recolhimento de ICMS. Assim pode compartilhar as informações com os municípios para que esses acompanhem as operações com cartão de crédito ou débito realizada em seu município", explica.
O deputado trabalhista também esclarece que as prefeituras devem dar informações junto à Fazenda estadual. "Se as administrações não buscarem seus direitos, isso será interpretado como renúncia fiscal", salienta.
Santos ressalta que o comércio já paga às operadoras o percentual relativo ao ISS. Agora este valor permanecerá no município. "Os recursos resultantes de operações de compra e venda realizadas pelos comerciantes de um determinado município vão gerar impostos que serão aplicados por esses mesmos municípios e não serão mais direcionados para fora do Estado, como vinha ocorrendo."
O deputado adiantou que está em fase de finalização de uma nova PEC para regular as operações de compra e venda via Internet, para garantir que o ICMS fique no Estado onde a operação está sendo realizada não vá para o Estado onde o site opera. "Calculo que com a medida conseguiremos cerca de R$ 2 bilhões/ano a mais de ICMS para o Estado."
