PECs embaralham tramitação de projetos para combustíveis

Junto com o início do ano legislativo, na última quarta-feira (2), começou no Congresso a movimentação em torno de propostas para redução dos impostos sobre combustíveis. Duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto estão prestes a tramitar nas Casas legislativas.

As PECs têm tramitação diferenciada e precisam do apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores (1/3 da Casa em que for apresentada). Em ambas as casas, os autores estão na fase da coleta de assinaturas para que elas comecem a tramitar oficialmente.

Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), com apoio da cúpula do Planalto, tornou público o texto de uma PEC  sobre combustíveis. No Senado, outra PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), um aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Antes da mobilização em torno das PECs, já tramitavam no Congresso outros dois projetos para tentar conter a alta dos combustíveis: o PL 1.472/21 — que, entre outras medidas, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto —, e o PLP 11/2020, já aprovado na Câmara, que altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do ICMS do Transporte Interestadual e Intermunicipal nas operações com combustíveis.

A chegada das PECs bagunçou a discussão em torno do aumento dos combustíveis, que já vem sendo tratado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do ano. Nas últimas declarações do presidente, a menção era de uma redução de impostos apenas sobre o diesel. A equipe econômica não gostou dos textos das PECs que serão protocoladas pelos parlamentares pelo impacto fiscal que representam. Nos textos, há a possibilidade de redução de impostos sobre todos os combustíveis, diesel, gasolina, etanol, além de gás e energia. 

Nesta sexta-feira (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma reunião com  senadores e acertou que, a partir da próxima terça-feira (15), os textos que estão no Senado terão tramitação paralela à PEC que está na Casa. 

"Havendo viabiliade e consenso, o presidente do Senado pautará os dois projetos que estão em tramitação há mais tempo, o PL 1.472/2021 que estabelece a conta de compensação para redução do preço principal, ou preço-base do combustível, e o PLP 11/2020 que trata da tributação sobre os combustíveis, o ICMS, mas pode tratar de outros. A PEC chega e vai seguir o seu trâmite normal. Esses dois projetos devem ser pautados para plenário na terça-feira (15) e a PEC, de forma paralela, irá sanar outros pontos que não estão nos projetos, como auxíio-diesel para caminhoneiros e gratuidade para idosos no transporte público", disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participou da reunião com Pacheco e será o relator desses dois projetos em plenário.  

Veja abaixo um resumo dos principais projetos em tramitação:

1) PEC Câmara

Autor: Christino Áureo (PP-RJ)
Apoio: Casa Civil
Resistência: Economia
Casa atual: Câmara
Status: Coleta de assinaturas
Impacto estimado: R$ 54 a 75 bilhões

Resumo: prevê redução de Pis/Cofins para todos os combustíveis, além de redução de IPI/IOF em outros produtos/serviços, de forma excepcional em 2022 e 2023. Dispensa compensação da perda de arrecadação como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

2) PEC Senado

Autor: Carlos Fávaro (PSD-MT)
Relator: Alexandre Silveira (PSD-MG)
Apoio: Rodrigo Pacheco
Resistência: Economia
Casa atual: Senado
Status: Coleta de assinaturas
Impacto estimado: mais de R$ 100 bilhões

Resumo: semelhante à PEC da Câmara, mas restringe a redução dos impostos para o diesel e amplia para energia e GLP. Prevê ainda auxílio-diesel para caminhoneiros, subsídio para a gratuidade para idosos no transporte público. Prevê financiamento dia dividendos da Petrobras e Fundo Social do Pré-Sal.

3) PL 1.472/2021 no Senado

Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
Relator: Jean Paul Prates (PT-RN)
Apoio: Governadores e alguns Senadores
Resistência: Economia, contrária à conta de compesação
Casa atual: Senado
Status: aprovado em comissão, deve ser pautado a plenário dia 15/02
Impacto: não há cálculo

Resumo: Cria uma conta de compensação para amortecer altas, com recursos de dividendos, royalties e reservas cambiais e cria um imposto para exportação de petróleo bruto. 

4) PLP 11/2020 da Câmara

Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Apoio: Arthur Lira
Resistência: Governadores. Alegam que perderão receita e impacto nos preços será irrisório
Casa atual: Senado
Status: ainda não começou a tramitar, mas Pacheco promete pautar
Impacto: R$ 24 bilhões para Estados e Municípios

Resumo: Congela preço de referência para incidência do ICMS. Pode levar a redução de 8% na gasolina, 7% no etanol e 3% no diesel.