O crescente número de magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam auxílio-moradia no Estado já prevê para novembro um custo de R$ 5,7 milhões aos cofres do Rio Grande do Sul. Até o momento, 754 juízes e desembargadores da Justiça Estadual não abriram mão da ajuda de R$ 4,3 mil por mês, mesmo caso de 593 promotores e procuradores estaduais.
Se o número de beneficiários não aumentar mais – como vem acontecendo semanalmente desde que o STF autorizou o auxílio –, serão R$ 38,9 milhões por ano de ajuda para juízes e desembargadores e outros R$ 30,5 milhões anuais para moradias de promotores e procuradores.
Até esta quinta-feira, somente quatro desembargadores abriram mão do benefício. Entre os magistrados estaduais, há 58 que ainda não se manifestaram, podendo aumentar o total de beneficiários. Entre os procuradores e promotores do Ministério Público Estadual, nove se declaram impedidos por serem casados com colegas de profissão e outros 44 também ainda podem engrossar o grupo de beneficiários.
Em setembro, ao estender o benefício já concedido a alguns magistrados para todas as carreiras semelhantes do País, o ministro do STF Luiz Fux justificou que “os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora-extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores. Nada estão recebendo, ainda, pelo desempenho de funções gerenciais de caráter administrativo, ou mesmo pela acumulação de juízos e de juízos com funções administrativas”. A AGU, alegando demasiado impacto da decisão nos cofres públicos, já ingressou com recurso, pedindo que a decisão seja julgada por um colegiado do STF.
Pedidos de auxílio-moradia vão custar mais de R$ 5,7 mi por mês ao Estado
Mais de 1,3 mil magistrados, promotores e procuradores receberão a ajuda financeira<br />