O ministro, que deu o quinto voto para condenar João Paulo, disse que não conhece nenhuma pessoa que, credor de uma dívida, recebe recursos da forma como o parlamentar ganhou. A mulher de João Paulo, Márcia Regina, é quem foi sacar os recursos em espécie em uma agência do Banco Rural, em Brasília. “A acusação não precisa fazer prova da existência de um comportamento ilícito porque isso se infere da experiência que é um comportamento ilícito”, ressaltou.
Peluso considerou “absolutamente inverossímil” a versão do petista de que os recursos, recebidos em setembro de 2003, serviram para pagar pesquisas pré-eleitorais da campanha municipal do ano seguinte. A defesa do petista disse que o dinheiro, repassado pela agência de Valério, era do Partido dos Trabalhadores. O repasse ocorreu, diz a defesa, por ordem do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. “O dinheiro evidentemente não era do Partido dos Trabalhadores e o réu, mais que ninguém, sabia que o partido estava insolvente”, criticou Peluso.
O parlamentar foi absolvido de uma das denúncias de peculato e de lavagem de dinheiro. Peluso considerou que o fato de a mulher do petista, Márcia Regina, ter recebido R$ 50 mil de propina de forma clandestina da agência de publicidade Marcos Valério não significa que, no ato, haja o crime de lavagem de dinheiro. "Eu não vejo, na descrição dos fatos, na prova existente, que tenha havido ações distintas e autônomas dos crimes de corrupção passiva e da lavagem de dinheiro", argumentou. Para ele, uma ação não é distinta da outra. Ou seja, só houve um crime, de corrupção passiva. "Ao invés de receber, em público, coisa que ele (João Paulo Cunha) não poderia receber, ele recebeu clandestinamente", completou. No caso da lavagem de dinheiro do petista, o placar do julgamento está empatado: três votos a favor e três votos contra.
O ministro votou, ainda, pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por todos os crimes de que é acusado no processo do mensalão, e pela condenação do publicitário Marcos Valério e os antigos sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e dois peculatos no caso envolvendo contrato com o Banco do Brasil. É o sétimo voto contrário a esses réus.
Peluso considerou que houve desvio de dinheiro público de recursos do Banco do Brasil para abastecer o esquema de distribuição de dinheiro montado por Valério. Para o ministro, os recursos do Visanet pagos a agências de Valério tinham como origem recursos que seriam do BB. Ele considerou ainda ter havido desvio de recursos em relação ao chamado bônus de volume porque a agência deveria ter devolvido o dinheiro ao banco. Com esses argumentos, Peluso votou pela condenação de Pizzolato por dois peculatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Valério e os ex-sócios nos crimes de dois peculatos e corrupção ativa.
O ministro seguiu ainda os colegas votando pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro da Comunicação Social. O Ministério Público já tinha recomendado essa absolvição.
Pena
Peluso sugeriu pena de seis anos de prisão e mais 100 dias multa para João Paulo Cunha, começando o cumprimento da pena em regime semiaberto e determinando a perda do mandato eletivo. Peluso condenou Marcos Valério a três anos de reclusão e 45 dias de multa por corrupção em relação à Câmara e mais 3 anos de reclusão e 45 dias de multa pelos desvios no Banco do Brasil
Último voto de Cezar Peluso
Cezar Peluso apresentou, nesta quarta-feira, o último voto de sua carreira como ministro da Suprema Corte. Ele se aposenta compulsoriamente no início de setembro, ao completar 70 anos, e sua última sessão será amanhã. Mesmo que as primeiras condenações saiam hoje, os réus envolvidos nessas acusações ainda não terão um veredito. Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da chamada “dosimetria”, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o mínimo e o máximo permitido por lei.
