Pelo menos duas figuras públicas de renome no Estado integram a lista: o ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), que foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-deputado estadual Luis Fernando Záchia (PMDB), ex-presidente da Assembléia Legislativa.
Padilha é réu em um dos processos oriundos da Operação Solidária, da Polícia Federal, que teve início a partir de investigações sobre desvios de verbas públicas para o fornecimento de merenda escolar na região Metropolitana. Já Záchia é réu no processo sobre fraudes no Detran, que julga denunciados pelo desvio de mais de R$ 44 milhões da autarquia, entre 2003 e 2007. Ambos negam as acusações.
Conforme o advogado especialista em direito político Antonio Augusto Mayer dos Santos, os processos deixarão de ser julgados em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e retornam ao 1º grau, em comarcas e varas da justiça federal de Porto Alegre. "É fato que existe um privilégio para quem possui mandato, já que o julgamento ocorre em 2º grau por maioria de votos em uma instância colegiada, diferentemente do 1º grau, onde a decisão é monocrática", ressaltou.
A perda do foro privilegiado não deve impor dificuldades à ex-governadora Yeda Crusius. No dia 17 de dezembro, ela deixou, novamente, de ser ré no processo sobre fraudes no Detran, a partir de uma decisão do STJ. Para o especialista, uma reversão da situação processual de Yeda é improvável. "Diante da compreensão já tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que embasou a decisão do órgão de cúpula do STJ, uma perspectiva de mudança só poderia ocorrer no Supremo, algo que dificilmente vai acontecer, se o tribunal for coerente e mantiver a linha adotada em casos semelhantes", observou.
