PF quis afastar Ramagem do mandato por “Abin paralela”, mas PGR se opôs e STF negou
Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo de Jair Bolsonaro
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A Polícia Federal (PF) pediu que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fosse afastado do mandato enquanto investiga se ele usou a estrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão de Ramagem, 'estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional'. Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma 'estrutura paralela'. O deputado teria 'incentivado e acobertado' o suposto esquema de arapongagem. Procurado pela reportagem, ele ainda não se manifestou.
“A informalidade era um meio de ação para não deixar rastros”, afirma a PF em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal. “Os elementos de prova colhidos na fase ostensiva revelaram eventos correlatos que sedimentam o modus operandi e a instrumentalização da Abin sob a gestão do delegado Alexandre Ramagem."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o afastamento do deputado. O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que o mandato parlamentar deve ser resguardado e que, como Ramagem não está mais à frente da Abin, cargo que deixou há mais de um ano, não há justificativa para afastá-lo da Câmara.
“Se os fatos atribuídos ao deputado Ramagem são de seriedade evidente, não se avultam, neste momento, acontecimentos graves e contemporâneos que ponham em risco as investigações respectivas, justificadores da providência de afastamento das funções parlamentares", diz o parecer da PGR. Sete policiais federais que, durante o governo Bolsonaro, estavam cedidos à Abin foram afastados do trabalho por determinação do STF. Moraes, no entanto, manteve o mandato de Ramagem.
"Em que pese a gravidade das condutas do Investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, escreveu o ministro do STF.
Endereços ligados a Ramagem foram alvo de buscas nesta quinta-feira, 25, na Operação Vigilância Aproximada. Os policiais apreenderam computadores, documentos e pendrives na casa e no gabinete do deputado.
COM A PALAVRA, A DIRETORIA DA INTELIS
"Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e recursos da ABIN para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na Agência. Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da ABIN por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a Agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exôgenos politicamente condicionados, como no governo anterior. Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da ABIN, que são os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência - semelhantes às utilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas. A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados. A ABIN e seus profissionais merecem respeito”.
Diretoria Executiva da Intelis - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin
