Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal terão de ser devolvidos. Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos.
Em nota, Fraga afirmou que não tem responsabilidade sobre a execução do dinheiro e 'reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos'. 'Eventuais inconsistências devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.'
A Secretaria de Saúde do DF disse que 'trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle'. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Saúde apontou que a execução da emenda 'demonstrou incompatibilidade com preços de mercado'.
As verbas foram destinadas ao projeto A Tenda+, voltado ao atendimento médico itinerante no DF.