PGR pede ao STF que arquive denúncia por corrupção passiva contra Arthur Lira

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo para que a corte arquive denúncia apresentada pela própria PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrução passiva. 

Na ação, Lira é acusado de ter recebido vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil, que foi paga por Francisco Carlos Caballero Colombo, com a finalidade de garantir o apoio do denunciado para se manter na Presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou Lira réu no caso. 

A defesa do presidente da Câmara apresentou, em fevereiro, um novo recurso ao STF questionando o julgamento. A PGR alegou a ausência de justa causa para continuidade da ação penal no pedido de arquivamento. 

Na manifestação, a atual vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou que a denúncia se baseou em um acordo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef, que é posterior ao falecimento de Francisco Colombo. Lindôra também disse que Colombo sequer pôde ser ouvido para confirmar ou negar as alegações do colaborador.

"Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes de comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira", afirmou Lindôra.