PGR reforça atenção do MP em torno de práticas abusivas na greve

PGR reforça atenção do MP em torno de práticas abusivas na greve

Dodge comunicou publicação de portaria para apuração de crimes cometidos no período

AE

Dodge comunicou publicação de portaria para apuração de crimes cometidos no período

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A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira que o Ministério Público está atento a práticas abusivas na greve dos caminhoneiros, que já entra em seu nono dia. A fala ocorreu na sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que a procuradora anunciou aos conselheiros a portaria publicada na última sexta-feira, criada para apurar crimes federais que podem ser cometidos na paralisação.

"Existe o direito de greve, protesto e reivindicação. Mas também há responsabilidade de abuso de atuação que possa resultar em prejuízo para indivíduos, grupos e comunidades, notadamente na área de serviços público e de utilidade", afirmou a procuradora, que ressaltou que a greve deixou de ser "apenas uma crise de abastecimento" e agora já atinge direitos fundamentais no País.

No comunicado, Raquel destacou sua preocupação com a crise de abastecimento principalmente em torno dos medicamentos e de insumos hospitalares. "Há vários dias membros do Ministério Público estão em reunião permanente com autoridades nas diversas unidades da Federação. Já ajuizaram ações e emitiram recomendações para desbloquear cargas e produtos emergenciais", informou a procuradora.

A portaria mencionada ressalta a necessidade de apuração de crimes federais que afetem os serviços públicos. Atos com o fim de impedir ou dificultar a navegação marítima, fluvial, aérea ou qualquer meio de transporte público, atentado contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública e desobediência à ordem legal de funcionário público estão previstos para investigação.

O comitê é integrado pelos coordenadores da 2ª e da 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF especializadas, respectivamente, em matéria criminal e consumidor e ordem econômica, os procuradores-chefes das unidades de primeira instância do MPF e, ainda, dois dirigentes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).

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