PL e PT recorrem ao TSE contra julgamento que livrou Moro da cassação
Recurso diz que desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi 'flagrantemente condescendente' com Moro
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O PT e PL entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o senador Sérgio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
O recurso é contra o julgamento da Justiça Eleitoral no Paraná que rejeitou duas ações contra o senador. Ele é acusado de gastar além do teto na pré-campanha e, com isso, desequilibrar a disputa ao Senado.
O PL afirma que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tem 'fragilidades e falhas' e que o relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi 'flagrantemente condescendente' com Moro.
O recurso poderia ter sido enviado ao próprio TRE. Nesse caso, a opção que restava era o chamado embargo de declaração - recurso usado para questionar eventuais omissões, contradições ou 'obscuridade' no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento. Para encurtar caminho, os partidos foram direto ao TSE, onde a situação tende a ser mais difícil para Moro. No Paraná, a derrota era esperada.
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para analisar novamente as provas do processo, o que pode levar os ministros a decidirem na contramão da Justiça Eleitoral no Paraná. Em outras palavras, a possibilidade de cassação de Sérgio Moro não saiu do horizonte.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa.
O PL se opõe aos desembargadores do TRE e defende que os gastos de natureza eleitoral não são apenas aqueles que se traduzem em votos. 'Gastos de natureza eleitoral excessivos e prematuros podem configurar gravidade mesmo que não tenham a capacidade de alterar diretamente a votação.'
O partido afirma, por exemplo, que as despesas com segurança devem sim ser contabilizadas. 'É de se concluir que se não houvesse pré-campanha, não haveria gastos com segurança, escolta armada e carro blindado em favor do primeiro investigado. Resta configurada a natureza eleitoral (assessória) do gasto.'
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. O PL rebate o argumento: 'O efeito sobre o eleitorado existe, independentemente de eventual premeditação.'
O partido defende que o senador se beneficiou de uma 'superexposição' e de um 'aparato hollywoodiano' como pré-candidato a presidente e classifica sua campanha como 'midiática' e 'revestida de excessos'.
Desembargadores do TRE do Paraná também descartaram gastos fora do Estado. Para o PL, todos os eventos devem ser considerados, porque segundo o partido têm impacto na disputa local. 'Não há como dizer que a influência de uma pré-campanha presidencial não afeta o eleitor de um determinado Estado.'
O PT vai na mesma linha e afirma que os gastos excederam o limite razoável. 'Ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o vale-tudo eleitoral.'
