O Plano Diretor será protocolado na Câmara de Porto Alegre às 9h desta sexta-feira. Na ocasião, o prefeito Sebastião Melo (MDB) irá à casa legislativa para entregar o texto pessoalmente. No Legislativo, os vereadores se anteciparam e criaram uma comissão especial para abordar o projeto.
A matéria está sendo adiada há cinco anos, em função da pandemia e depois da enchente de 2024. Trata-se de um documento que estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento da cidade à longo prazo. Em virtude disso, há grande disputa de interesses envolvendo o projeto.
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A proposta chegará na Câmara a despeito de contestação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com representação do órgão, houve “violação do princípio democrático” e “falta de participação social efetiva” na elaboração da matéria. A representação corrobora com ação civil pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS).
*Supervisão Mauren Xavier