Plenário do STF analisará instalação da "CPI da Covid" em 16 de abril
Diferentemente das habituais sessões, o julgamento da abertura da comissão deve ocorrer apenas pelo voto em sistema
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a decisão que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pelo Senado Federal no dia 16 de abril.
Diferentemente das habituais sessões, o julgamento da abertura da CPI deve ocorrer apenas pelo voto em sistema. No entanto, qualquer parlamentar ou mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer e solicitar a análise em plenário por todos os magistrados. Os ministros da Suprema Corte podem votar até 26 de abril.
Nesta quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a abertura pelo Senado Federal da CPI, que irá apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
A decisão atende a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro, e que conta com cinco assinaturas a mais do que as que são exigidas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu contra a decisão. "Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também", afirmou. "Agora, detalhe: dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do STF. Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral do Barroso e sobra ativismo judicial."
Em nota, o STF afirmou que os ministros tomam decisões conforme a Constituição. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", disse.
Em relação a decisão, Pacheco afirmou que vai cumpri-la, mas que considera a determinação "equivocada" e que invoca precedentes inadequados. Para ele, a CPI pode gerar instabilidade política no Brasil, principalmente para contratar vacina e insumos. "Nós temos que apurar todos os malfeitos, essa apuração tem que ser feita, mas não era o momento. Mas respeito decisão judicial, decisão judicial se cumpre."
