O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na manhã desta sexta-feira, durante a sessão plenária que encerrou o Ano Judiciário 2015, a ata da sessão de julgamento em que foi definido o rito do processo de impeachment, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, requerida pelo PCdoB.
O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a ata será divulgada em edição especial do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) neste sábado. “Amanhã já estará circulando essa ata com as alterações aprovadas por unanimidade por esta Suprema Corte”, disse o ministro Lewandowski.
O julgamento
Ficou decidido, pela maioria dos ministros que não tem validade a escolha dos membros da comissão especial através de candidatura avulsa (7 votos a 3), assim como o voto secreto (6 votos a 5).
Além disso, os ministros entenderam ainda que é o Senado que tem o poder de instaurar e julgar o processo. Caberá a Câmara apenas o acolhimento da denúncia, elaboração do parecer favorável ou desfavorável ao impeachment e autorização do processo. Com isso, Dilma seria afastada apenas se a maioria do senadores decidir e não os deputados.
Plenário do STF aprova ata do julgamento que definiu rito do impeachment
Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, informou que o texto estará no Diário de Justiça neste sábado