A matéria aumentava o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.
Plenário rejeita emenda que alterava Fundo de Participação dos Estados
Texto aprovado pelo Senado estabelecia novas regras a partir de 2016
O Plenário rejeitou a emenda ao Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Até 31 de dezembro de 2015, valem os coeficientes atuais. A emenda precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve apenas 234 votos.
A matéria aumentava o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.
A matéria aumentava o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.
