Povos indígenas ocupam AGU contra parecer antidemarcações de Temer
Manifestantes criticam parecer que obrigaria a administração a aplicar tese do marco temporal
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Pelo critério de "marco temporal" para reconhecimento das áreas, apenas os povos indígenas que ocupavam ou disputavam áreas em 1988, ano de promulgação da Constituição, poderiam ter direito a ela. Fora isso, nada mais seria válido.
De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas também são contra a alteração do Decreto 1775/1996, que regulamenta os procedimentos para demarcação de terras indígenas no Brasil.