PP lamenta ausência no Legislativo em audiência do STF para discussão da LDO

PP lamenta ausência no Legislativo em audiência do STF para discussão da LDO

Líder do governo de Eduardo Leite na Assembleia, deputado Frederico Antunes lamentou que apenas Governo e TJ participarão do encontro

Luiz Sérgio Dibe

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O deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder do governo de Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia, defendeu neste sábado a necessidade de participação do Poder Legislativo na audiência de conciliação marcada para discussão da LDO, pelo ministro Dias Toffoli, dia 9 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vão participar desta mediação o reclamante e o reclamado, mas a parte que deliberou, que é o Legislativo, não foi convidada", lamentou.

O STF foi acionado para discutir o congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em recurso do Executivo sobre liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu dispositivos que determinavam o congelamento de despesas, incluindo os 3% referentes ao crescimento vegetativo da folha de pagamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona os termos da LDO foi interposta pelo Ministério Público. Antunes disse que ainda não tratou do tema com o governador, mas contou que o fará nesta semana, bem como pretende mobilizar colegas de Parlamento, a partir da terça-feira, próximo dia de sessão plenária na Assembleia. 

 


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