Prefeitura de Imbé recorre da decisão do STF sobre royalties do pretóleo
Com decisão do tribunal, município deixa de receber R$ 750 mil por mês
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O prefeito ressaltou que a perda da receita decorrente da exploração e produção do petróleo atinge quase 20% do orçamento mensal do município. O valor do prejuízo chega a R$ 750 mil por mês. O prefeito criticou a decisão e disse que, se ela se confirmar, pode provocar um caos administrativo na cidade.
"Nós temos inúmeros compromissos já firmados com fornecedores e que dependem destes repasses. Além disso, os investimentos em áreas vitais como obras, educação e saúde serão inviabilizados" lamentou Dias.
O município de Imbé recebe royalties pela exploração e produção de petróleo desde 1988, data em que se emancipou. Na época, os valores se aproximavam de R$ 30 mil. Com a nacionalização do petróleo, os repasses para a cidade aumentaram 25 vezes.