Prefeitura de Lajeado exonera 87 servidores municipais

A administração municipal de Lajeado exonerou nesta quinta-feira 87 Cargos em Comissão (CCs) e ocupantes de postos de direção, chefia e assessoramento (DCAs). A medida atende pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou inconstitucionais 115 dos 179 cargos de confiança existentes. Na argumentação, a PGE apontou que as funções deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

A assessoria jurídica do município de Lajeado impetrou recurso, que não foi acolhido e a decisão se manteve. Na tentativa de reorganizar a estrutura administrativa, o Executivo enviou projeto a Câmara de Vereadores no dia 24 de agosto. Porém, ainda não foi votado. “Como o tempo para cumprir a decisão judicial está expirando, tivemos que tomar esta medida”, justificou a secretária Municipal de Administração, Fernanda Cervi. Ainda falta ocorrer o desligamento de 28 CCs e 13 DCAs.

Entre os que foram afastados estão o coordenador da Defesa Civil Municipal e o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito. Momentaneamente estes cargos passarão a ser de responsabilidade dos secretários das secretarias às quais estavam vinculados.

Depois da aprovação do projeto que tramita na Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal, cria cargos de direção, chefia e assessoramento. No entanto, estes cargos somente poderão ser preenchidos mediante a realização de concurso público.