Presidente da OAB pede decisão definitiva do STF sobre prisão em 2ª instância

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, cobrou nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.

Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual,para combater a corrução e a impunidade. “É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual.”

A reação de Lamacchia ocorre após o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a soltura dos condenados em segunda instância. A decisão gerou diferentes reações entre os políticos. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão, atendendo a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A liminar de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.