Presidente do STF reconhece que Justiça pune de forma desigual no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reconheceu nesta sexta-feira, em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no Brasil é o tratamento desigual dado pela Justiça a ricos e pobres. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, "com dinheiro para pagar bons advogados", e aquelas relacionadas aos "pobres, negros e pessoas sem conexões".

"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", frisou Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.

Conforme Barbosa, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade", detalhou o presidente do STF.

Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa avaliou que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas", analisou.

O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.