A saída do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master não foi algo natural. Segundo informações do site R7, o magistrado foi pressionados por colegas da Corte a deixar o caso.
Inicialmente, Toffoli não queria abdicar da função, mas se viu sem saída e atendeu aos apelos dos demais ministros do STF. Os outros magistrados queriam evitar o desgaste institucional provocado pela investigação que sugere o envolvimento de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O colegiado se reuniu na noite dessa quinta após convocação do presidente do STF, Edson Fachin. Apesar de concordarem que Toffoli deveria sair do caso, eles defenderam, em nota, os atos praticados pelo ministro no processo. E, após sorteio, o ministro André Mendonça foi escolhido novo relator.
A desistência de Toffoli ocorre um dia após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar a Fachin um relatório sobre dados obtidos no telefone de Vorcaro. Segundo o documento, foram encontradas menções ao nome do então relator — o que motivou a PF a pedir a sua suspeição.
Movimentações
Os movimentos de Toffoli começaram em novembro, quando o relator do caso Master viajou em um jatinho ao lado do advogado de um diretor da instituição para assistir à final da Libertadores da América em Lima. Horas depois, ele se tornaria relator do caso envolvendo o banco e passaria a adotar decisões que reforçaram o controle do processo no STF.
Na mesma semana, ao receber o inquérito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Toffoli determinou que a investigação permaneceria na Corte e impôs "sigilo absoluto" nos autos. Também ordenou que todos os depoimentos fossem colhidos no próprio STF, presencialmente ou por videoconferência, medida criticada por delegados da Polícia Federal.
Depois, mandou retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro e determinou que relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário fossem encaminhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e não ao colegiado que investigava as fraudes contra aposentados.
Prisão do cunhado de Vorcaro
O caso ganhou novo capítulo em 14 de janeiro, quando a Polícia Federal prendeu o cunhado de Vorcaro em operação autorizada pelo ministro. Na decisão, Toffoli determinou que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF "lacrados e acautelados", sem análise prévia, o que provocou reação dos investigadores.
Diante da repercussão, o ministro recuou e autorizou a perícia do material, mas indicou nominalmente os peritos responsáveis pela análise.
Em meio às revelações, Toffoli confirmou, em nota, que é sócio da empresa Maridt e recebeu dividendos de negócios que envolveram fundos ligados ao entorno de Vorcaro, embora tenha negado amizade com o banqueiro ou recebimento de valores dele.
O Estadão/Broadcast revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos do ministro no resort Tayayá, no interior do Paraná, fatia avaliada à época em R$ 6,6 milhões. A Polícia Federal pediu a suspeição do ministro na segunda-feira, 9, após identificar menções ao seu nome no celular do banqueiro e encaminhou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, para avaliação das medidas cabíveis.
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Trabalho da PF
A PF entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com base em diálogos extraídos no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas incluem menções de Vorcaro a Toffoli no contexto de pagamentos a uma empresa do ministro e diálogos diretos entre Vorcaro e Toffoli.
O relatório está sob sigilo. O ministro afirmou, em nota, que não tem relação de amizade com o empresário e classificou de "ilações" os fatos apresentados pela PF.
Entrega fundamentada
Na introdução do relatório, a PF citou como um dos fundamentos jurídicos para justificar a entrega do material ao presidente do STF o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura. Esse artigo cita explicitamente a conduta a ser adotada no caso de indícios de crimes envolvendo magistrados.
"Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação", diz o artigo.
A fundamentação também citou trecho do regimento interno do STF que trata dos procedimentos para declarar a suspeição ou impedimento de ministros. Nesse caso, o regimento prevê que a provocação sobre a suspeição seja apresentada ao presidente da Corte.
Além de fazer uma breve introdução com essa fundamentação jurídica, a PF descreveu os diálogos encontrados com menções ao ministro do STF.
Suspeição considerada
O relatório da PF não faz um pedido direto de suspeição, mas aponta que há indícios para que essa medida seja considerada. A decisão sobre o andamento a ser dado fica a cargo do Supremo.
Apesar da tentativa da PF de não se apresentar como órgão federal pedindo diretamente o afastamento de um magistrado, o presidente do STF, Edson Fachin, tratou o documento dos policiais como um pedido de suspeição de Toffoli.
Foi assim que o relatório foi protocolado no sistema de andamento processual da corte. Inicialmente, a PF enviou a documentação ao STF na categoria de uma "petição", que é a classe mais genérica de processos.
Depois de receber a documentação, Fachin determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação.
Caberá à equipe de Gonet definir se os elementos justificam um pedido de suspeição ou até mesmo uma abertura de inquérito para apuração dos fatos.