Procempa publica relação nominal de salários dos servidores

Os salários dos servidores da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) estão publicados de forma nominal no Portal Transparência da Prefeitura. No início da tarde desta quinta-feira, já era possível conferir a relação dos rendimentos dos funcionários.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido do município e cassou a liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPPD) que impedia a divulgação.

O SINDPPD estava amparado em uma decisão da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, para barrar a publicação dos salários com os nomes dos funcionários. De acordo com o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, assim como ocorreu com a publicação da remuneração dos servidores da administração direta, foi necessário recorrer ao STF para garantir o acesso da população à informação.

Ao ser comunicado da decisão nessa quarta-feira, o presidente interino da Procempa, Maurício Cunha, determinou a publicação imediata da lista de nomes e salários. “Tendo o STF decidido, cabe a mim a obrigação da publicação”, afirmou.