Procuradoria Geral Eleitoral abre ação para investigar declarações de Levy Fidelix
Procurador diz que a manifestação do candidato ultrapassou os limites da liberdade de expressão
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Janot abriu a investigação preliminar após receber reclamações de cidadãos e uma representação da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil. O procurador deu prazo de 24 horas para que o candidato apresente sua manifestação à Ptocuradoria-Geral da Republica.
Segundo o procurador, as declarações de Levy Fidelix ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. “Ser contra homossexuais e suas práticas, ou contra a união entre eles, é opinião que se insere na proteção da liberdade de expressão. Todavia, da fala de Levy Fidelix decorre convite à intolerância e à discriminação, permitindo, em princípio, sua caracterização como discurso mobilizador de ódio.”
Na investigação, também consta que Fidelix teve a oportunidade de se retratar no dia seguinte ao debate, mas manteve a posição, afirmando, também, que gostaria de contar “apenas com votos de pessoas normais”.
Após o debate, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu três representações contra Levy Fidelix, por homofobia, durante a campanha eleitoral.