A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1.952/2019). A matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados – a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
Essa proposta é uma versão semelhante à que está em tramitação na Câmara, mas que ainda não foi aprovada pelos deputados federais.
O texto foi apresentado nessa terça-feira, 23, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de Renan prevê isenção total para salários até R$ 5 mil, tal como a proposta defendida pelo governo e que tramita na Câmara. O texto limita a faixa de descontos até R$ 7 mil. O outro texto que tramita na Câmara estabelece limite de R$ 7.350.
Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.
O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
- Câmara votará projeto de lei da isenção do IR em 1º de outubro, afirma Hugo Motta
- Governistas veem manifestações como 'virada' contra anistia e apostam em mais apoio a Lula
- Haddad volta criticar EUA e exalta reforma tributária aprovada pelo governo
Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.
O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil