Projeto de lei quer proibir cigarros em praias brasileiras com certificação ambiental

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir fumo em praias brasileiras com certificação ambiental. O texto, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), sugere a modificação do artigo de uma legislação de 1996, que aborda as restrições de uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios. O trecho da lei trata da proibição de produtos derivados do tabaco em "recinto coletivo fechado, privado ou público." Caso a proposta seja aprovada, as praias com certificação também estariam na lista.

O PL 2560/2023 propõe a proibição de "cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto famígero, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedido ou reconhecido por órgão ambiental público competente." Os cigarros eletrônicos estão incluídos na proposta. O projeto de lei foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para as comissões temáticas da Casa.

As praias podem receber certificação ambiental de organismos internacionais ou das secretarias estaduais e municipais. Um dos selos mais relevantes é a Bandeira Azul, emitido pela organização internacional não governamental Foundation for Environmental Education (FEE, fundação para educação ambiental, em tradução livre). No Brasil, o programa é representado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), integrante da FEE desde 2005.

Como os selos verdes são específicos dos estados e municípios, não é possível estabelecer a quantidade exata de praias com essa certificação no país. Alguns locais, como o Ceará, têm tradição no reconhecimento. O Selo Município Verde, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, mantém a certificação, anualmente, desde 2004. A última edição reconheceu 26 municípios do estado.

Atualmente, 26 praias brasileiras têm a Bandeira Azul. Os critérios incluem:

• oferecer pelo menos cinco atividades de educação ambiental para o público;
• apresentar informações sobre a qualidade da água;
• disponibilizar mapa da praia;
• manter excelente qualidade da água;
• estabelecer um comitê de gestão da praia;
• preservar o ambiente limpo; deixar algas e detritos naturais na praia;
• disponibilizar recipientes para lixo reciclável;
• garantir instalações sanitárias limpas e sufientes para os visitantes, com destino final adequado dos dejetos;
• proibir camping, fluxo de veículos e depósito de entulhos;
• controlar acesso de cães e animais domésticos;
• estimular meios de transporte sustentáveis na área da praia; e entre outros.

A deputada autora do projeto argumenta que o cigarro causa poluição do ar, do solo e da água, além de danos aos animais marinhos. "É importante impedir as pessoas de fumarem em praias, se não em todas, pelo menos naquelas que possuem uma certificação de qualidade ambiental. Ações como essas podem ajudar a proteger o meio ambiente e preservar as belezas naturais das praias", afirma Rosana.

Confira as praias brasileiras com a certificação internacional Bandeira Azul:

• Praia do Tombo – Guarujá (SP)
• Praia Grande – Governador Celso Ramos (SC)
• Praia de Ponta de Nossa Senhora do Guadalupe, Ilha do Frade – Salvador (BA
• Praia do Estaleiro – Balneário Camboriú (SC)
• Praia do Estaleirinho – Balneário Camboriú (SC)
• Praia de Taquaras, Balneário Camboriú (SC)
• Praia de Piçarras – Balneário Piçarras (SC)
• Praia do Peró – Cabo Frio (RJ)
• Praia de Guarajuba – Camaçari (BA)
• Praia de Itacimirim, Camaçari (BA)
• Praia da Saudade (Prainha) – São Francisco do Sul (SC)
• Praia do Forte, São Francisco do Sul (SC)
• Praia do Ervino, São Francisco do Sul (SC)
• Praia Grande, São Francisco do Sul (SC)
• Praia de Quatro Ilhas – Bombinhas (SC)
• Praia da Conceição, Bombinhas (SC)
• Praia Grande, Penha (SC)
• Praia da Bacia da Vovó, Penha (SC)
• Praia do Sossego, Niterói (RJ)
• Praia do Patacho, Porto de Pedras (AL)
• Praia da Lagoa do Peri, Florianópolis (SC)
• Praia do Cerro, Barra Velha (SC)
• Praia do Sol, Barra Velha (SC)
• Praia de Itaúna, Saquarema (RJ)
• Praia do Forno, Armação dos Búzios (RJ)
• Praia do Cumbuco, Caucaia (CE)

Saiba quais são os municípios cearenses com o selo verde do estado:

• Acaraú
• Alcântaras
• Brejo Santo
• Capistrano
• Caucaia
• Crateús
• Crato
• Eusébio
• Fortaleza
• General Sampaio
• Iguatu
• Itapipoca
• Jaguaribe
• Juazeiro do Norte
• Monsenhor Tabosa
• Morada Nova
• Mucambo
• Novo Oriente
• Nova Russas
• Piquet Carneiro
• Quixadá
• Russas
• Saboeiro
• Sobral
• Tauá
• Várzea Alegre