Projeto inspirado na segurança pública busca recursos para melhorias na educação do RS
Proposta da deputada estadual Delegada Nadine quer reverter compensações no ICMS de empresas para escolas
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Inspirada em programa que vem beneficiando a área da segurança pública, da qual é oriunda, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou um projeto que prevê arrecadar recursos para a educação. O Projeto de Lei nº 138/23, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa propõe a criação do Programa de Incentivo à Estruturação da Educação no Estado do Rio Grande do Sul, o Pieduc. O objetivo é que empresas contribuintes de ICMS possam compensar parte dos valores que seriam destinados à valorização e qualificação da área, incluindo reformas e revitalização de escolas.
"Ajudará na medida em que valores serão destinados à qualificação do ensino como um todo, seja por meio da aquisição de equipamentos para a ampliação do conhecimento dos estudantes, com laboratórios, materiais esportivos, tecnológicos e didáticos, além da parte estrutural, com a execução de reforma, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da educação", defende a deputada.
A proposta segue a linha do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), criado ainda no governo de José Ivo Sartori (MDB), de forma inédita no país, e que ao longo da gestão de Eduardo Leite (PSDB) e de Ranolfo Vieira Júnior (PSBD) destinou valores para melhorias em viaturas e equipamentos para as forças de segurança do RS.
"Os resultados do Piseg serviram de motivação para o Pieduc. Considero fundamental a criação de políticas públicas que permitam a colaboração entre iniciativa privada e poder público para qualificar os recursos que servem à sociedade", afirma Nadine, ressaltando que trabalha na alteração da lei para, além de equipamentos, permitir o uso dos recursos em obras de infraestrutura das forças policiais.
A proposta
Caso aprovada e sancionada, a lei prevê compensação de valores via ICMS até o limite de 5% do saldo devedor do imposto. Além disso, fica condicionado o repasse de 10%, pelo beneficiário, calculado sobre o valor a ser compensado, ao Fundo Comunitário PRÓ-Educação a ser criado, a título de fomento às ações de valorização.
As empresas poderão direcionar valores através de projetos aprovados por conselho técnico, vinculado à Secretaria de Educação, como forma de auxílio nas demandas locais. Os recursos poderão ser destinados à estruturação, valorização, modernização, aperfeiçoamento, qualificação, segurança ou para execução de reforma, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas.
