Proposta de Lei Orçamentária Anual de Porto Alegre prevê deficit de quase R$ 1 bilhão
LOA tem receita projetada de R$ 7,5 bilhões e despesa de R$ 8,4 bilhões
publicidade
A proposta foi discutida pelos secretários municipais de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e da Fazenda, Leonardo Busatto, que apresentaram as metas e prioridades do Executivo para 2019. Mesmo com a projeção de um deficit de R$ 918 milhões, Busatto afirmou que a prefeitura fará investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, acima dos índices determinados pela Constituição. Ele destacou que está prevista a queda de R$ 100 milhões de ICMS repassado pelo governo do Estado em função da não prorrogação das alíquotas aumentadas em 2015.
“Também foi contabilizado o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores, em torno de R$ 90 milhões, e a inclusão ou ampliação de despesas para atendimento das demandas”, acrescentou.
Entre as despesas, o secretário destacou a Operação Tapa-Buracos, R$ 98 milhões; R$ 50 milhões para reforma de escolas; R$ 18 milhões para reformas de parques e praças; R$ 6,5 milhões para ampliação do atendimento dos postos de saúde até as 22h; R$ 45,6 milhões para fornecimento de medicamentos; R$ 102,4 milhões para a segurança pública; e R$ 26,6 milhões para aumento da oferta da assistência social.
Durante a audiência, Paulo de Tarso apresentou o Prometa de 2017 que tem o objetivo de transformar promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo, elaborando um plano que se divide em três eixos estratégicos: desenvolvimento social; infraestrutura, economia, serviços e sustentabilidade; gestão e finanças.
O Prometa foi incluído por meio de emenda à Lei Orgânica nº 36, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, no final de 2015. A partir dessa aprovação, todo prefeito eleito tem que apresentar, em até 90 dias após a sua posse, um programa que contemple os quatro anos de sua gestão, contendo as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas pela administração municipal.
Elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e com as prioridades do Orçamento Participativo. A audiência pública contou com os vereadores João Carlos Nedel (PP), presidente da Cefor, e dos vereadores Idenir Cecchim (PMDB), Airto Ferronato (PSB) e Felipe Camozzato (Novo) que realizaram questionamentos aos secretários sobre a LOA 2019.
